O Ministério da Educação (MEC) recentemente anunciou uma iniciativa que propicia aos alunos de escolas de ensino técnico a possibilidade de cursar e/ou dispensar disciplinas no âmbito do ensino superior. Nessa perspectiva, o MEC busca incisivamente implementar no Brasil uma política de integração, permitindo que estudantes de cursos técnicos em todo o país possam realizar o aproveitamento de suas disciplinas em futuros cursos superiores. Essa medida amplia a abrangência da deliberação CNE/CES número 212/2006, aprovada em 10 de agosto de 2006, que já previa essa prática para cursos superiores de Tecnologia Radiológica. Adicionalmente, edifica a relevância do Art. 47, inciso 2, da Lei Federal número 9.394/96, que estabelece que “alunos que evidenciem extraordinário desempenho nos estudos, comprovado por meio de provas e outros instrumentos de avaliação específicos, aplicados por banca examinadora especial, poderão ter reduzida a duração de seus cursos, de acordo com as normas dos sistemas de ensino.”

O anúncio oficial dessa medida foi realizado pelo ministro Camilo Santana em 26 de janeiro de 2024. Conforme declarou o ministro, “a nova legislação traz um aspecto importante: muitos jovens deixavam de optar pelo ensino técnico porque almejavam ingressar diretamente na universidade. Agora, os jovens poderão realizar o ensino técnico e aproveitar disciplinas para o ensino superior.”

Segundo informações do MEC, essa iniciativa, como destacado pelo ministro Camilo Santana, afeta atualmente aproximadamente 11% dos estudantes matriculados no ensino médio, gerando benefícios significativos e novas oportunidades para esse público no futuro. Além disso, espera-se que essa medida estimule a procura por cursos técnicos, proporcionando maior incentivo à população para explorar a variedade de opções de cursos técnicos e de qualidade disponíveis no país.